Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região

Banco do Brasil terá que nomear candidata aprovada que não recebeu aviso de convocação

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Homem é preso após agredir a ex-mulher

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Resolução nº 1.805, de 9/11/06

Na fase terminal de enfermidades graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.

Recurso de revista. Integração da gratificação semestral na base de cálculo da parcela participação nos lucros. Provimento.

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Estelionato. Falsidade ideológica. Certidão utilizada para obtenção de direito à estabilidade no serviço público. Veracidade dos dados lançados na certidão.